3ª Brigada de Infantaria Motorizada

CIDADE-UF

CIDADE-UF

CRISTALINA-GO

LUZIÂNIA-GO

ROSAS DE BRASÍLIA-GO

VIANÓPOLIS-GO

DOMICIANO RIBEIRO-GO

SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO

SÃO BARTOLOMEU-GO

SILVANIA-GO

GAMELEIRA DE GOIÁS-GO

LEOPOLDO DE BULHÕES-GO

A solicitação deste processo deve dar-se EXCLUSIVAMENTE por meio do SisGCorp.

Não é admitida a entrada de documentação física no SFPC/3ª Bda Inf Mtz. 

  ORIENTAÇÕES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

≡  Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios: 

• 1 - Documento de identificação pessoal do requerente

Pode ser:

- carteira de identidade (RG);
- carteira de trabalho;
- carteira profissional (carteira da OAB, do CREA, do CRQ etc.);
- passaporte;
- carteira de identificação funcional; ou
- outro documento público que permita a identificação do indiciado.

ATENÇÃO: dar preferência ao RG.

ATENÇÃO: no documento deverá constar o número de CPF, ou, não sendo o caso, deverá ser juntado o comprovante de inscrição ou cópia do documento.

• 2 - Certidões criminais nas Justiças FEDERAL, ESTADUAL, MILITAR e ELEITORAL

Clique aqui para orientações de emissão para das certidões criminais

✔ ESTÃO DISPENSADOS DA COMPROVAÇÃO (conforme §4º do art. 23 da Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19) os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados a seguir:

- os integrantes das Forças Armadas;
- os integrantes da polícia federal;
- os integrantes da polícia rodoviária federal;
- os integrantes da polícia ferroviária federal;
- os integrantes das polícias civis;
- os integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
- os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública;
- os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
- os agentes operacionais da ABIN;
- os agentes do Departamento de Segurança do GSI; e
- os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal.

- os magistrados (dispensados pela instrução 2 do anexo B da Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19); e

- os membros do Ministério Público (dispensados pela instrução 2 do anexo B da Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19).

✚ Obs.: em caso de dispensa, deverá ser apresentado documento original e cópia da identidade funcional, ou cópia autenticada.

ATENÇÃO: para fim de aferição da idoneidade, qualquer apontamento na certidão criminal será motivo de indeferimento; cabe ao requerente solicitar a REABILITAÇÃO CRIMINAL antes de protocolar o processo (Art. 3º, § 2º, III do Decreto 9.846/2019). 

• 3 - Declaração de inexistência de inquéritos policiais ou a processos criminais

✎ download do modelo

• 4 - Comprovante de ocupação lícita

Pode ser:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Contrato de trabalho;
- Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE);
- carteira funcional ou de órgão de classe acompanhando de comprovação de exercício;
- holerite ou contracheque;
- contrato social de empresa;
- Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI); ou

- comprovante de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

• 5 - Comprovante de residência fixa

Pode ser:

- conta de água;

- conta de luz;

- conta de telefone fixo ou celular;

- conta de gás;

- IPTU;

- contrato de locação; ou

- correspondência bancária.

ATENÇÃO: quando na conta expedida constar nome distinto do requerente, o comprovante da prova de residência deve estar acompanhado de declaração do responsável pelo imóvel original e assinada (✎ download do modelo).

ATENÇÃO: o comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de 90 dias, considerando a data do protocolo do processo de concessão de CR.

ATENÇÃO: nenhuma pessoa física está dispensada da apresentação deste documento.

• 6 - Declaração de endereço de guarda do acervo

✎ download do modelo sugerido

• 7 - Declaração de Segurança do Acervo (DSA)

Conforme anexo D, da Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19. 

• 8 - Comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo

A capacidade técnica deve ser comprovada por instrutor de armamento e tiro (IAT) credenciado pela Polícia Federal, conforme o §4º do art. 3º do Decreto nº 9.845/2019 e normatização da Polícia Federal.

O documento a ser apresentado pelo requerente é denominado "COMPROVANTE DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE
FOGO", e deve estar conforme anexo II da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - DG/PF, de 31 jan 17.

✔ ESTÃO DISPENSADOS DA COMPROVAÇÃO (conforme §4º do art. 23 da Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19) os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados a seguir:

- os integrantes das Forças Armadas;
- os integrantes da polícia federal;
- os integrantes da polícia rodoviária federal;
- os integrantes da polícia ferroviária federal;
- os integrantes das polícias civis;
- os integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
- os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública;
- os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
- os agentes operacionais da ABIN;
- os agentes do Departamento de Segurança do GSI; e
- os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal.

✚ Obs.: em caso de dispensa, deverá ser apresentado documento original e cópia da identidade funcional, ou cópia autenticada.

ATENÇÃO: a presença de QR code no documento não suprime a necessidade de assinatura física do responsável, e pode servir apenas como verificador de autenticidade (conforme art. 74-A da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17).

• 9 - Atestado de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo

Conforme o §4º do art. 3º do Decreto nº 9.845/2019 e normatização da Polícia Federal, o atestado de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo deve ser expedido por psicólogo registrado no respectivo conselho de classe e credenciado na Polícia Federal, e deve estar conforme anexo II da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78 - DG/PF, de 10 fev 14.

✔ ESTÃO DISPENSADOS DA COMPROVAÇÃO (conforme §4º do art. 23 da Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19) os integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados a seguir:

- os integrantes das Forças Armadas;
- os integrantes da polícia federal;
- os integrantes da polícia rodoviária federal;
- os integrantes da polícia ferroviária federal;
- os integrantes das polícias civis;
- os integrantes das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
- os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública;
- os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
- os agentes operacionais da ABIN;
- os agentes do Departamento de Segurança do GSI; e
- os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal.

✚ Obs.: em caso de dispensa, deverá ser apresentado documento original e cópia da identidade funcional, ou cópia autenticada.

ATENÇÃO: a presença de QR code no documento não suprime a necessidade de assinatura física do responsável, e pode servir apenas como verificador de autenticidade (conforme art. 74-A da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17).

• 10 - Comprovante de filiação a entidade de tiro desportivo ou de caça, conforme o caso

Trata-se de declaração expedida pela entidade, conforme anexo C, da Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19.

ATENÇÃO: dispensada a apresentação para o registro da atividade COLECIONAMENTO – COLECIONADOR.

ATENÇÃO: a presença de QR code no documento não suprime a necessidade de assinatura física do responsável, e pode servir apenas como verificador de autenticidade (conforme art. 74-A da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17).

• 11 - GRU e seu comprovante de pagamento de taxa

  Orientações quanto à documentação exigida

≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios:

• 1 – Requerimento de Registro de arma de fogo

Trata-se do Anexo F da Portaria 136-COLOg, de 08 nov 19.

• 2 - Ficha de cadastro de arma de fogo no SIGMA

Trata-se do Anexo F1 da Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19.

✎ download da ficha de cadastro

ATENÇÃO: para cada arma de fogo de fogo adquirida, apresentar o documento em 01 (uma) via original assinada.

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• 3 - Autorização para aquisição de arma de fogo

Para cada arma de fogo de fogo adquirida, trata-se de 01 (uma) via do requerimento original para autorização de aquisição de arma de fogo com o despacho DEFERIDO pelo SFPC/3ª Bda Inf Mtz.

• 4 - Nota fiscal da(s) arma(s) adquirida(s)

Para cada arma de fogo de fogo adquirida, apresentar cópia simples do documento.

ATENÇÃO: todos os dados na nota fiscal devem estar legíveis e coerentes com o restante da documentação apresentada.

• 5 - Cópia do documento de identificação pessoal do requerente

Pode ser:

- carteira de identidade (RG);
- carteira de trabalho;
- carteira profissional (carteira da OAB, do CREA, do CRQ etc.);
- passaporte;
- carteira de identificação funcional; ou
- outro documento público que permita a identificação do requerente.

ATENÇÃO: dar preferência ao RG.

ATENÇÃO: os MILITARES devem apresentar cópia da funcional.

• 6 - GRU e seu comprovante de pagamento de taxa